O Ministério Público de Sergipe (MPSE) divulgou o Edital nº 02/2025, que estabelece os critérios para a concessão do Selo “Escola Sem Violência” – Edição 2026. A iniciativa reconhece instituições de ensino públicas e privadas que desenvolvem ações voltadas à prevenção e ao combate à violência contra meninas e mulheres, em consonância com a Lei Federal nº 14.164/2021.
O Selo é concedido às escolas que promovem a educação em direitos humanos, a igualdade de gênero e a disseminação de informações sobre a Lei Maria da Penha, além de realizarem, obrigatoriamente, a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que deve integrar o calendário escolar e ocorrer anualmente no mês de março.
De acordo com o edital, as instituições interessadas poderão concorrer em duas categorias de certificação: Selo Ouro, destinado às escolas que comprovarem a execução da Semana Escolar e de, no mínimo, 80% das ações previstas; e Selo Prata, para aquelas que atingirem pelo menos 50% dos requisitos estabelecidos. A certificação tem validade de um ano e pode ser renovada.
As escolas que desejarem participar devem encaminhar, até 31 de julho de 2026, a documentação comprobatória das atividades pedagógicas desenvolvidas ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CAOp Mulher) do MPSE, exclusivamente por meio digital. A avaliação será realizada por uma Comissão composta por membros do Ministério Público, e o resultado será amplamente divulgado nos canais institucionais.
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> Reconhecimento às escolas sergipanas
No ano passado, o MPSE realizou a cerimônia de outorga do Selo “Escola Sem Violência”, ocasião em que 77 unidades de ensino sergipanas foram certificadas, sendo 43 com o Selo Ouro e 34 com o Selo Prata. As escolas homenageadas se destacaram pela implementação de ações pedagógicas contínuas de enfrentamento à violência contra a mulher no ambiente escolar.
A solenidade reuniu representantes do Ministério Público, do Governo do Estado, dos municípios, de conselhos de educação e de instituições da rede privada de ensino, marcando o reconhecimento público ao engajamento das comunidades escolares na construção de uma cultura de paz e respeito.
Foto: Eric Almeida/MPSE
Por Núcleo de Comunicação
