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Reafirmando o compromisso com a valorização do funcionalismo público, a prefeita Emília Corrêa sancionou, nesta quarta-feira, 28, leis que garantem reajustes salariais e reestruturações remuneratórias para diversas categorias do serviço municipal. A solenidade ocorreu no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos e contou com a presença de secretários municipais e representantes das categorias beneficiadas.

Os projetos sancionados são resultado das discussões realizadas na Mesa Permanente de Negociação, construída por meio do diálogo entre a gestão municipal e representantes sindicais, contemplando medidas de valorização para servidores da administração pública.

Entre as medidas aprovadas está a Lei nº 226, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos integrantes da Guarda Municipal. Também foi sancionada a Lei nº 6.360, que estabelece reajuste linear de 5,24% nos vencimentos básicos dos servidores efetivos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, assegurando recomposição salarial para ativos, inativos e conselheiros tutelares.

Já a Lei nº 6.361 contempla os ocupantes do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, estabelecendo um cronograma de valorização progressiva até 2028, conforme pactuado nas negociações permanentes do município.

Outra medida importante é a Lei nº 6.362, que promove a reestruturação remuneratória de diversas categorias da saúde pública municipal. O reajuste contempla os cargos efetivos de fisioterapeuta, farmacêutico, nutricionista, psicólogo clínico, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e técnico de vigilância em saúde.

Segundo a prefeita Emília Corrêa, as medidas representam a correção de distorções históricas e reafirmam o compromisso da gestão com a valorização do servidor público. “O que está acontecendo hoje representa a correção de uma negligência histórica. Essas categorias fundamentais para a saúde pública estão recebendo o devido reconhecimento. Isso demonstra o compromisso da nossa gestão com a escuta ativa, o diálogo e o respeito aos servidores”, afirmou.

A prefeita também destacou que a política de valorização vem sendo construída a partir da Mesa Permanente de Negociação, com responsabilidade fiscal e diálogo contínuo com as categorias. O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Thyago Silva, ressaltou que os avanços foram construídos com planejamento e equilíbrio financeiro.

“Chegamos até aqui por meio de muito diálogo com as categorias e responsabilidade fiscal. Conseguimos avançar na valorização dos servidores sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, destacou.

Segundo o secretário, a Guarda Municipal está entre as categorias contempladas com avanços mais expressivos no processo de reestruturação salarial e de carreira. A presidente do Sindicato das Psicólogas e Psicólogos de Sergipe (Sinpsi), Daiana Alves, afirmou que o reajuste representa uma conquista histórica para a categoria e um reconhecimento da defasagem salarial enfrentada pelos profissionais da psicologia ao longo dos últimos anos. “Essa conquista chega para reparar uma injustiça histórica enfrentada pelos profissionais da psicologia da rede pública”, declarou.

O presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Aracaju (Sigma), Éder Rodrigues, também destacou a importância do diálogo estabelecido entre a gestão municipal e os representantes sindicais durante as negociações. “Hoje tivemos o atendimento de uma pauta antiga da Guarda Municipal, que era a reestruturação da tabela salarial e da carreira”, afirmou.

Segundo Éder Rodrigues, a nova legislação também corrige entraves relacionados às promoções dentro da corporação, ampliando as possibilidades de progressão funcional para os guardas municipais.

Reajustes e avanços

Em menos de dois anos de gestão, a administração da prefeita Emília Corrêa tem promovido medidas voltadas à valorização dos servidores municipais, por meio de negociações, reestruturações de carreira e reajustes salariais.

Entre os principais avanços estão:

- Reajuste linear de 6,26% para mais de 16 mil servidores municipais em 2025, contemplando ativos, inativos, pensionistas, comissionados e contratados;
 
- Implantação da tabela salarial prevista na Lei Municipal nº 4.769/2016 para servidores da administração geral, garantindo aumento aproximado de 20% para parte da categoria;
 
- Reajuste linear de 5,24% para servidores efetivos em 2026, após negociação com sindicatos na Mesa Permanente de Negociação;
 
- Reestruturação salarial e atualização de carreiras para cerca de 7.500 servidores de diversas áreas;
 
- Implantação do piso integral do magistério, com adequação ao piso nacional dos professores;
 
- Nova tabela salarial e reajuste escalonado para a Guarda Municipal até 2028;
 
- Reenquadramento de auxiliares de enfermagem como técnicos, corrigindo distorções históricas;
 
- Reajustes escalonados para categorias da saúde;
 
- Reajuste específico para auxiliares em saúde bucal (ASB), com previsão de aumentos progressivos até 2028;
 
- Progressão automática para técnicos e analistas ambientais;
 
- Criação e manutenção da Mesa Permanente de Negociação com sindicatos, fortalecendo o diálogo contínuo entre gestão municipal e servidores.