Fotos: Raquel Fernandes Ascom/SEMA

A Prefeitura de Aracaju, por meio da secretária municipal do Meio Ambiente, Emília Golzio, reafirmou, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 10, na Câmara Municipal de Aracaju, que o crescimento da Zona de Expansão deve ser conduzido com planejamento, responsabilidade ambiental e segurança jurídica. Para a gestão municipal, o desenvolvimento econômico da região deve caminhar lado a lado com a preservação dos recursos naturais e o cumprimento da legislação vigente.

A audiência discutiu o crescimento vertical da Zona de Expansão e a capacidade da infraestrutura urbana e ambiental para acompanhar o adensamento populacional da região. Durante o encontro, Emília Golzio destacou que o tema recebe atenção direta da prefeita Emília Corrêa, que acompanha as discussões relacionadas ao desenvolvimento sustentável da capital.

Representando a gestão municipal, a secretária ressaltou que a orientação da prefeita é conciliar a geração de oportunidades econômicas com a proteção ambiental e a legalidade.

“A prefeita Emília Corrêa tem uma preocupação permanente com a Zona de Expansão e acompanha pessoalmente esse debate. A orientação da gestão é criar condições para que Aracaju se desenvolva, atraia investimentos e gere oportunidades, mas sem abrir mão da preservação dos nossos recursos naturais e do cumprimento da legislação vigente. Desenvolvimento econômico, proteção ambiental e segurança jurídica são compromissos que precisam caminhar juntos”, afirmou.

Emília Golzio acrescentou que a análise de cada empreendimento deve considerar as características específicas do território, além das exigências técnicas e ambientais previstas na legislação.

“Não podemos tratar toda a Zona de Expansão como se fosse uma área uniforme. Cada local possui suas particularidades, sua capacidade de suporte e suas vulnerabilidades. Por isso, o crescimento deve ser planejado, considerando drenagem, saneamento, mobilidade, áreas de preservação permanente, lagoas, manguezais e os impactos cumulativos provocados pelos diferentes empreendimentos”, explicou.

Ao encerrar sua participação, a secretária reforçou que o desenvolvimento da região deve ocorrer de forma planejada e compatível com a capacidade do território.

“Aracaju pode e deve continuar crescendo. Entretanto, esse crescimento precisa acontecer no lugar certo, na intensidade adequada e com responsabilidade. A determinação da prefeita Emília Corrêa é assegurar desenvolvimento com proteção ambiental, legalidade e qualidade de vida para as atuais e futuras gerações”, concluiu.

Autor da iniciativa que promoveu o debate, o vereador Lúcio Flávio destacou a atenção da prefeita às questões relacionadas ao desenvolvimento da região.

“É importante reconhecer a preocupação e o empenho da prefeita Emília Corrêa em conduzir esse processo com responsabilidade. A Zona de Expansão possui grande potencial econômico e habitacional, mas também apresenta desafios ambientais e de infraestrutura que precisam ser enfrentados com seriedade. A gestão tem demonstrado disposição para ouvir os técnicos, o Ministério Público, a Câmara Municipal e a população, buscando construir soluções equilibradas para o futuro da região”, declarou.

Preocupação anterior à gestão municipal

O promotor de Justiça Eduardo Matos, do Ministério Público de Sergipe, destacou que a atenção da prefeita às questões sociais, urbanas e ambientais antecede o atual mandato.

“Conheço essa preocupação de Emília Corrêa desde o período em que ela atuava como defensora pública. Essa atenção às pessoas, ao território e às consequências das decisões do poder público não começou agora. É importante que o crescimento da cidade seja acompanhado de planejamento, proteção ambiental e respeito à legislação, para que o desenvolvimento não produza riscos ou prejuízos que futuramente recaiam sobre a própria população”, afirmou.

O promotor também ressaltou a importância do diálogo entre o município, os órgãos de controle, o Legislativo e a sociedade civil, especialmente em decisões que possam produzir efeitos permanentes sobre o território.

Atualização do Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor de Aracaju foi apontada durante a audiência como um dos principais instrumentos para organizar o crescimento da Zona de Expansão. O processo deve integrar questões relacionadas à densidade urbana, mobilidade, infraestrutura, saneamento, adaptação climática e proteção de áreas ambientalmente sensíveis.

O vereador Breno Garibalde elogiou a iniciativa da Prefeitura de atualizar o principal instrumento de planejamento urbano da capital.

“A atualização do Plano Diretor é uma medida indispensável para que Aracaju possa enfrentar os desafios do presente e se preparar para o futuro. A cidade cresceu, as demandas mudaram e os instrumentos de planejamento precisam acompanhar essa transformação. É positivo que a Prefeitura esteja conduzindo esse processo, porque a definição dos parâmetros de ocupação deve estar apoiada em informações técnicas atualizadas, participação social e compromisso ambiental”, destacou.

Para Breno Garibalde, a revisão também representa uma oportunidade para estabelecer critérios mais claros para o adensamento urbano e a proteção dos ecossistemas.

“Não se trata de impedir o desenvolvimento, mas de definir onde, como e em que intensidade ele pode acontecer. Um Plano Diretor atualizado oferece mais segurança para a população, para o poder público e para quem deseja investir na cidade”, complementou.