Procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, falou sobre o tema nesta terça-feira (26)
Abordagens sobre o sistema de justiça, desafios do Poder Judiciário, governança do Terceiro Setor, a influência da inteligência artificial e a atuação de instituições foram alguns dos temas em debate durante o II Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos. O evento começou nesta segunda-feira (25), no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas, foi um dos palestrantes no segundo dia do congresso, nesta terça-feira (26). Com o tema “Tutela reparatória social: a criação do FERDT em Sergipe e a recomposição dos danos coletivos trabalhistas”, o procurador destacou o surgimento do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas. “Até 2025, nenhum estado havia criado um Fundo de Recomposição de Danos Trabalhistas. Sergipe foi o pioneiro, diante desse hiato legislativo de mais de 40 anos, e criou esse instrumento que contempla todo o sistema da rede protetiva trabalhista”, explicou o procurador.
Atualmente, o FERDT tem quase R$ 6 milhões. O Conselho Gestor do Fundo já iniciou as reuniões que vão definir os projetos contemplados pelos recursos, decorrentes de multas e indenizações trabalhistas de caráter coletivo. “Essa recomposição social vai chegar e vai tocar na população que muitos chamam de invisível, mas, na verdade, são pessoas que foram invisibilizadas. Essas ações vão dar dignidade às trabalhadoras e trabalhadores. Em breve, a iniciativa de Sergipe será replicada em outros estados do país e, quem sabe, pela União”, ressaltou Amazonas.
O MPT-SE integrou o painel coordenado pelo desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior, com a participação do desembargador federal Rubens Canuto, que falou sobe os impactos do uso da inteligência artificial no Poder Judiciário.
Autoridades, representantes de instituições e estudantes prestigiaram o evento, realizado pelo Núcleo de Extensão e Pesquisa em Relações Internacionais (Neprin), do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), sob a coordenação do professor Uziel Santana.
