Fotos: Ascom Unit

Capacitação promovida por Unit, Sejuc e Conselho de Execução Penal prepara professores e policiais penais para fortalecer bibliotecas e garantir direitos de internos analfabetos e com deficiências 

Uma parceria firmada entre a Universidade Tiradentes (Unit), o Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP/SE) e as secretarias estaduais de Justiça (Sejuc) e de Educação (Seed) deu início a algumas ações que buscam aperfeiçoar o funcionamento das bibliotecas instaladas em todas as unidades do sistema penitenciário de Sergipe. A primeira delas é um curso de formação para 50 policiais penais e professores que atuam em todas as unidades. Intitulado “Leitura Inclusiva: derrubando muros, construindo pontes”, acontece no Campus Farolândia da Unit, em Aracaju e tem uma carga horária total de 20 horas, sendo 16 horas divididas em duas oficinas presenciais e as outras quatro em atividades online. 

A primeira oficina aconteceu na última sexta-feira, 24, e a segunda está marcada para o dia 22 de maio. Nelas, os participantes estão sendo treinados para atividades de organização dos acervos (catalogação) e o estímulo qualificado ao hábito de ler (mediação), com foco na leitura inclusiva para os internos do sistema prisional que são analfabetos ou têm algum tipo de deficiência auditiva, visual ou motora. 

A Unit é uma das entidades que têm assento no CCEP/SE, sendo nele representada pela coordenadora da Biblioteca Jacinto Uchôa, Gislene Maria Silva Dias. Segundo ela, a instituição aceitou prontamente o convite feito pelas integrantes do conselho, por já ter expertise no ramo de leitura e educação inclusiva, através dos serviços disponíveis na própria Biblioteca. “A Unit sempre teve a frente nas questões de inclusão e a Biblioteca é o lugar que mais dissemina informação, para todos. Quando surgiu o projeto dessa capacitação, não tinha como não estarmos juntos nele”, afirma. 

Gislene adianta que outras ações estão previstas ao longo do ano para apoiar o funcionamento das bibliotecas prisionais. “A gente quer que a lei deixe de ser escrita e seja efetiva. E a gente quer bibliotecas que tenham usabilidade. Serão ações de monitorar e ver as necessidades, para orientar cada vez mais e dar apoio ao sistema prisional. A gente quer a socialização desse indivíduo como cidadão e a pessoa só se torna cidadão através do conhecimento e da informação, para se encontrar nessa sociedade”, ressalta ela.

Ampliação de direitos

A possibilidade de oferecer ações de leitura e educação inclusiva para os presos analfabetos e PCDs foi aberta a partir de dois movimentos importantes: a aquisição de tablets para uso nas bibliotecas prisionais, com recursos via emenda parlamentar; e o fornecimento de audiolivros e materiais educativos fornecidos pelo Instituto Benjamin Constant e pela Fundação Dorina Nowill. 

A primeira-secretária do CCEP/SE, Kátia Maria Araújo Souza, explica que a medida cumpre um direito previsto na legislação brasileira: a redução do tempo de condenação dos internos em regime fechado através da leitura de livros e da avaliação de suas respectivas resenhas. E garante que os internos analfabetos e com deficiência tenham acesso ao mesmo direito. “Esse projeto terá três grandes impactos positivos. Primeiro, os policiais penais vão ser sensibilizados e formados para a importância da educação inclusiva. O segundo é como esses profissionais vão atuar com os internos que precisam desse acolhimento. E o terceiro é que eles vão ter direito à remição pela leitura mesmo sem saber ler, porque eles vão poder usar os audiolivros”, considerou.  

O atendimento aos internos analfabetos e PCDs também atende a algumas das metas determinadas pelo “Plano Pena Justa”, instituído nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar as condições das unidades prisionais em todo o país, como a redução da superlotação, a reforma das estruturas e a garantia dos direitos de ressocialização dos detentos, incluindo a educação e a capacitação profissional. No Estado, o programa tem a participação direta do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). 

Educação nos presídios

A ação do projeto visa aprimorar as práticas de remição de pena e acesso ao livro nas unidades prisionais do Estado, além de fortalecer as atividades de educação prisional. “O curso vai formar professores e policiais penais que já atuam nas unidades prisionais e vão ser multiplicadores de outros profissionais que estão lá. Essa parceria com o Conselho e com a Unit é de grande importância, porque vem fortalecer as ações da educação e trazer um novo olhar, agora voltado para a educação inclusiva. A gente vai possibilitar a outras pessoas, mesmo às que são analfabetas, que tenham a oportunidade de acesso à leitura”, completa a diretora de Ressocialização Social da Sejuc, Edjane Lima Marinho. 

Um dos participantes da formação é o policial penal José Carlos Góes de Jesus, coordenador pedagógico do Presídio Semiaberto de Areia Branca. (Presab). Para ele, trata-se de um divisor de águas e uma somação de esforços para aperfeiçoar as atividades de ressocialização. “A educação nos presídios é uma forma de ressocialização, e as pessoas não imaginam o quão gratificante é ver os presos aprendendo a ler e a escrever o próprio nome. Estamos lá porque acreditamos no ser humano, que ele pode crescer e desenvolver com a leitura. E a leitura é fundamental para isso”, concluiu. 

A formação promovida na Unit também permite uma troca de experiências práticas vivenciadas nos presídios pelos servidores Uma delas é o Projeto Odara, que promove aulas e oficinas de artesanato com as internas do Presídio Feminino de Nossa Senhora do Socorro (Prefem). Elas fabricam, entre outras peças, réguas de leitura que facilitam a concentração do usuário ao ler um livro ou um documento. “O projeto é desenvolvido para que as internas tenham possibilidade de ter uma remissão e paralelamente uma profissão para serem inseridas no mercado de trabalho depois que receberem a liberdade. E essa atividade nos vai permitir uma grande troca de experiências com todos os colegas”, disse a professora Maria Hortência Borges, que coordena o projeto. 

Autor: Gabriel Damásio

Fonte: Asscom Unit, com informações da Sejuc