Iniciativas têm como foco pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+ e combate à subnotificação de acidentes de trabalho
Os membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) se reuniram nesta quinta-feira (18), na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), e aprovaram três novos projetos que vão receber recursos de multas e indenizações trabalhistas de caráter coletivo.
O primeiro projeto aprovado foi o “Caminhos do Trabalho”, apresentado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). A ideia é mapear e combater a subnotificação dos casos de adoecimento relacionados ao trabalho em Sergipe. O procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, foi o relator. “Esse projeto permite que as instituições conveniadas, nesse caso a UFS e a Fundacentro, realizem um mapeamento do adoecimento e acidentalidade do trabalho no estado de Sergipe. Após esse estudo e com a análise de dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação, vamos perceber quais setores mais adoecem e acidentam trabalhadores, além de verificar o que se podemos fazer para evitar que isso aconteça. Conseguiremos atuar na prevenção, de maneira mais eficaz do que atuando na repressão”, destacou o procurador.
O Projeto Caminhos do Trabalho terá duração de 24 meses, a partir de janeiro de 2026, com atividades de pesquisa e extensão, além de oferta de bolsas de graduação.
O segundo projeto aprovado foi “Formação Profissional de Pessoas com Deficiência Visual e Cegas”, que possibilita a autonomia econômica e inclusão produtiva, ao capacitar esse público para a realização de massagens corporais. "As pessoas com deficiência precisam de ser inseridas no mercado de trabalho. Capacitá-las para a massagem corporal, explorando o tato, é uma forma de essas pessoas serem qualificadas e terem oportunidades no mercado de trabalho. É uma iniciativa de grande relevância”, afirmou a promotora de Justiça e relatora do projeto, Ana Paula Machado.
Outra iniciativa aprovada por unanimidade pelo Conselho Gestor foi o Projeto TRANSformar, que visa qualificar e capacitar a população trans e LGBTQIAPN+ em geral no estado. Serão ofertados cursos diversos, na área de beleza, Administração e Empreendedorismo. “Esse projeto é importante porque alcança uma população que é muito marginalizada, seja do ponto de vista de discriminação, seja do ponto de vista de aceitação no campo de sociedade. A iniciativa vai fazer com que esse público tenha uma inserção no mercado de trabalho, na comunidade e sociedade na qual vivemos”, enfatizou o procurador do Estado Marcos Póvoas, relator do projeto.
Participaram da reunião o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, o secretário executivo da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Tony Vieira, a assessora técnica da Secretaria, Laira Andrade, o procurador do Estado Marcos Póvoas, a promotora de Justiça Ana Paula Machado, o representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Vinícius Aurélio, a representante da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), Isabela Boudouin, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), Carlos Edgar Leite, e o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTe), José Cláudio Barreto.
Outros dois projetos serão analisados no dia 22 de janeiro de 2026, quando haverá novo encontro do Conselho Gestor do FERDT: um, que trata do Projeto Caminhos para a Dignidade, com foco nas pessoas em situação de rua e migrantes, e outro sobre a Formalização e Capacitação de Lavadores e Guardadores de Veículos em Sergipe, após solicitação de diligências.
