Evento promovido pela PGE, SETC e Sefaz integra ações do Executivo para disseminação do tema na administração pública

Com alinhamento direto às ações do Governo de Sergipe voltadas à promoção da Rede de Integridade, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) promoveram, nesta terça-feira, 26, uma roda de conversa sobre integridade pública e regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O juiz-conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, Paulo Nogueira da Costa, participou como convidado especial do evento.

A OCDE é uma organização internacional que visa promover políticas que melhorem o bem-estar econômico e social em todo o mundo, trabalhando com governos, formuladores de políticas e cidadãos para estabelecer padrões e recomendar soluções baseadas em evidências para desafios sociais, econômicos e ambientais. O encontro reuniu gestores, servidores e representantes de órgãos de controle para discutir mecanismos de prevenção a irregularidades e de fortalecimento da governança.

No decorrer do encontro, o juiz-conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, Paulo Nogueira da Costa, convidado especial do evento, apresentou experiências sobre controle externo e integridade no setor público, trazendo ao debate referências alinhadas às diretrizes da OCDE. Também foram compartilhadas iniciativas em andamento no Estado, como a Política Estadual de Conformidade e Integridade Pública (Integre-SE), conduzida pela SETC, bem como um caso prático de programa de integridade implementado na Sefaz.

Compromisso institucional

Durante a abertura do evento, o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, enfatizou que a integridade deve ser vista como elemento central para consolidar a confiança da sociedade nas instituições e reforçou que a PGE tem atuado de forma integrada com as demais secretarias para garantir segurança jurídica às políticas públicas.

“O fortalecimento da integridade no setor público exige um esforço conjunto e permanente das instituições. Portanto, esse diálogo com o Tribunal de Contas de Portugal reforça que Sergipe está alinhado às melhores práticas internacionais e demonstra, mais do que tudo, a preocupação do Estado em assegurar que a gestão pública seja cada vez mais transparente, responsável e confiável”, afirmou Carlos Pinna Júnior.

A secretária de Estado da Transparência e Controle, Silvana Lisboa, demonstrou os esforços da SETC na coordenação de políticas de prevenção e de promoção da cultura de ética no serviço público.

“Estou muito satisfeita com o evento de hoje, especialmente pelas palestras ministradas. O juiz-conselheiro de Portugal apresentou, de forma clara e simples, as normas da OCDE que devemos seguir. Ficamos ainda mais felizes em constatar que a política de integridade do Estado está alinhada a essas diretrizes. Foi um momento de grande aprendizado para todos nós, com a troca de experiências entre a SETC e a Sefaz, que apresentou um caso de sucesso. Nosso desejo é que essa política se fortaleça e se estenda a todas as secretarias do Governo de Sergipe”, destacou a secretária. 

O juiz-conselheiro Paulo Nogueira sublinhou a importância da ação. “Foi um prazer participar deste evento e ter a oportunidade de partilharmos em conjunto uma reflexão sobre a importância da recomendação sobre integridade pública da OCDE de 2017, e a importância que ela tem para a realidade brasileira e para as políticas públicas de promoção da integridade no Brasil, percebendo os caminhos a seguir e a importância de persistir nessas políticas públicas e monitorar os seus resultados”, ressaltou

Rede de Integridade

A roda de conversa integra um conjunto de ações que o Governo do Estado tem desenvolvido para difundir a Rede de Integridade nos órgãos da administração pública. Um dos marcos dessa agenda foi o lançamento, em dezembro de 2024, da Política Estadual de Conformidade e Integridade Pública (Integre-SE). Entre as diretrizes dessa medida estão a valorização da ética e da conduta íntegra; a modernização da gestão; a capacitação de servidores; a ampliação do controle social, tal como a adoção de planos de integridade por empresas contratadas pelo Estado.

Outra iniciativa relevante foi a aprovação do novo Código de Conduta e Integridade da Sefaz em fevereiro deste ano pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O documento estabelece valores e normas que orientam a atuação dos servidores da secretaria, com a finalidade de fortalecer a confiança da sociedade no Fisco estadual e garantir maior transparência e cooperação nas práticas de gestão.