A denúncia feita pela Deputada Federal Carla Zambelli, do PSL de São Paulo, no último domingo, 28, sobre o decreto estadual de calamidade pública, que, segundo ela, autorizaria o Governo de Sergipe a abolir o direito da propriedade privada, ganha contornos judiciais.
Em decisão liminar expedida no final da noite desta segunda-feira, 29, a juiza Bruna Aparecida, da 18° vara pública acolheu o pedido do Governo de Sergipe e determinou a retirada imediata das postagens feitas nas redes sociais, pela deputada federal Carla Zambelli (PSL), pelo portal R7, e outros parlamentares, sobre o decreto emergencial do governo do Estado.
À medida que forem notificados da decisão liminar, os responsáveis pelas postagens deverão retirar as mesmas, imediatamente, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.
Confira a decisão:
