A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (29), 13 mandados de busca e apreensão em Sergipe e na Bahia para apurar possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) pelo município de Tomar de Geru nos anos de 2015 e 2016. Os valores contratados são de R$ 3,4 milhões.
A Operação Restauração se trata de desmembramento da Operação Acesso Negado, que desvendou irregularidades na contratação de OSCIPs por municípios sergipanos.
O modus operandi ora investigado é semelhante ao revelado na operação Acesso Negado
1.A municipalidade lança edital para contratação de OSCIP, confeccionado por pessoas ligadas à própria OSCIP;
2.A entidade vence e firma parceria com Fundos Municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação;
3.A seguir, a OSCIP passa a fazer contratações diretas,sem licitação,de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso,sem efetiva prestação do serviço contratado;
4.O dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.
Diante desse possível esquema criminoso, as buscas ocorrem em Aracaju (2), e nas cidades baianas de Valença (2), Lauro de Freitas (1), e Salvador (8). Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe.
Os valores contratados com a OSCIP alcançam a cifra de R$ 3.400.000,00, com potencial desvio de milhares de reais.
Os crimes investigados são os previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93; 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 e 2º, § 4º, da Lei 12.850/13.
Fonte: PF em Sergipe
