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Tese questiona abordagens tradicionais e destaca a escuta das trabalhadoras como eixo central

O trabalho sexual costuma ser interpretado por discursos que ora o tratam como um problema a ser solucionado, ora como objeto de julgamento moral. De um lado, surgem narrativas que colocam essas mulheres apenas como vítimas; de outro, visões que consideram que suas escolhas eliminam qualquer possibilidade de reconhecimento como sujeitas de direitos. Nesse confronto, a realidade vivida por essas mulheres acaba sendo deixada de lado, por não se adequar às categorias rígidas do Direito.

Foi a partir desse contexto que a advogada e pesquisadora Fernanda Mattos, recém-doutora em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (Unit), desenvolveu a tese “Direitos humanos e trabalho sexual: subjetividades, crítica e ruptura”, sendo a primeira pesquisa de uma bolsista do doutorado em Direito do Programa de Pós-Graduação da instituição. O estudo nasce de uma inquietação inicial e propõe uma abordagem que desloca o olhar da norma para a experiência concreta.

Ela relata que o interesse pelo tema surgiu ainda no mestrado, quando pesquisava o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, em 2019. “Naquele momento, identifiquei uma dicotomia que limitava a análise dentro do Direito, o que me provocou a refletir sobre o tema. O ingresso no doutorado em Direitos Humanos reforçou essa necessidade de questionar e desenvolver uma abordagem crítica, sem reproduzir as mesmas limitações teóricas”, explica.

Olhar ampliado

Durante o doutorado, Fernanda aponta que o desenvolvimento da pesquisa foi influenciado não apenas pelas disciplinas cursadas, mas também pela vivência em outros contextos. “Esse amadurecimento veio tanto do embasamento teórico quanto do contato com outras perspectivas, especialmente durante o doutorado sanduíche na Colômbia. A participação em grupos de pesquisa e o aprofundamento em estudos nacionais e internacionais ampliaram minha compreensão e direcionaram o caminho da investigação”, afirma.

A fundamentação teórica da tese reúne diferentes correntes críticas, com destaque para o feminismo materialista e a abordagem anticolonial. “Diante da complexidade do tema, a análise foi construída de forma transversal, mas com ênfase nessas duas perspectivas, sempre dialogando com estudos relacionados à sexualidade”, destaca. Entre os autores utilizados estão Roswitha Scholz, Silvia Federici, Melissa Grant, Sayak Valencia, Suely Rolnik, Michel Foucault e Evgeni Pachukanis.

Vozes centrais

Um dos principais deslocamentos propostos pela pesquisa está na forma de compreender as trabalhadoras sexuais. Em vez de tratá-las como objetos de regulamentação, a tese sugere reconhecê-las como sujeitas ativas, capazes de construir suas próprias formas de organização. “Isso significa deixar de falar apenas sobre elas e passar a analisar suas estratégias de sobrevivência, desejos e micropolíticas, entendendo como essas práticas influenciam ou deveriam influenciar a forma como o Direito as enxerga. Mesmo diante de opressões estruturais, elas tomam decisões e constroem formas de existência e resistência”, explica Fernanda.

Na etapa empírica, a pesquisadora optou por não realizar entrevistas tradicionais, escolhendo analisar narrativas já produzidas pelas próprias trabalhadoras. “A escuta foi central, mas em um formato diferente: fiz uma análise aprofundada de 43 dos 85 episódios do podcast Acompanhadas. Foi uma experiência intensa, pois permitiu acessar relatos públicos, elaborados pelas próprias participantes, sem a interferência de um questionário fechado”, relata.

A tese também adota uma postura crítica em relação às abordagens jurídicas convencionais, especialmente à tendência de enquadrar o trabalho sexual em categorias morais rígidas. “Esse rompimento surge do estranhamento diante da dicotomia do Direito, que ora coloca essas mulheres como ‘vítimas’ a serem protegidas, mas não ouvidas, ora como ‘vilãs’, por exercerem uma atividade moralmente julgada. A proposta é reconhecer que essa divisão não é suficiente para compreender a complexidade do fenômeno”, afirma.

Entre os resultados da pesquisa, destaca-se a capacidade de organização e resistência dessas mulheres, frequentemente ignorada pelo Direito formal. “As trabalhadoras sexuais desenvolvem formas próprias de sobrevivência e organização que não são reconhecidas juridicamente. Elas atuam nas brechas do sistema. A pesquisa mostra como a vida e a resistência se constroem, dando origem ao que chamo de um direito de ruptura contingencial, ou seja, estratégias que sustentam a vida apesar das limitações estruturais impostas pelo Estado”, explica.

Desafios atuais

A investigação também analisa discursos que contribuem para a marginalização dessas mulheres. “Um dos principais é o discurso higienista do Direito, associado à ideia de que o trabalho sexual ‘mancha’ a mulher, afastando-a de uma suposta sociedade aceitável. O campo jurídico tende a tutelá-las sem, de fato, protegê-las, e evita reconhecê-las como trabalhadoras e sujeitas plenas de direitos”, aponta.

No campo dos direitos humanos, Fernanda identifica limites importantes. “Frequentemente, há a tentativa de aplicar modelos ideais que não dialogam com a realidade do capitalismo periférico latino-americano. Exige-se uma adequação moral para reconhecer dignidade, quando o essencial deveria ser a proteção material e o reconhecimento da existência dessas mulheres”, analisa.

Impactos futuros

A expectativa é que a tese contribua tanto para o debate acadêmico quanto para a compreensão social do tema. “Do ponto de vista social, a pesquisa ajuda a desconstruir estigmas sobre a vivência dessas mulheres. No campo jurídico, espero que provoque uma mudança de perspectiva, tirando o tema de um julgamento moral e tratando-o como uma questão ligada à reprodução social, trabalho, violência estrutural e sobrevivência”, afirma.

No âmbito das políticas públicas e da atuação do sistema de justiça, a pesquisadora defende uma mudança de abordagem. “É necessário que o sistema reconheça e respeite as estratégias de proteção construídas por essas trabalhadoras, em vez de impor categorias rígidas para legitimar sua existência”, destaca.

Após a defesa da tese, Fernanda pretende ampliar a circulação do trabalho. “Meu objetivo agora é divulgar a pesquisa por meio de artigos científicos e, futuramente, publicar a tese em formato de livro. A ideia é levar esse debate para além do ambiente acadêmico”, conclui. Ela também pretende aprofundar os estudos, especialmente diante das transformações do mercado do sexo no ambiente digital, reforçando a importância de um debate contínuo e da formação crítica de novos profissionais do Direito.

Por: Laís Marques

Fonte: Asscom Unit