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Acordo prevê pagamento de indenização e promoção de ações para coibir o assédio moral no ambiente de trabalho

Uma empresária, proprietária de uma joalheria localizada no município de Itabaiana, terá de pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais coletivos e publicar um vídeo de retratação nas redes sociais da empresa, após firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).

O caso teve início após a empresária divulgar um vídeo nas redes sociais em que constrangia e humilhava funcionárias durante uma reunião realizada depois da aprovação do fim da escala de trabalho 6x1. Na ocasião, ela expôs a situação financeira pessoal das trabalhadoras e fez ameaças explícitas de redução salarial caso a nova escala fosse implementada.

A gravação teve ampla repercussão em Sergipe. Após a publicação, a Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana (PTM Itabaiana) recebeu diversas denúncias, instaurou um Inquérito Civil e constatou a prática de assédio moral.

Como parte do acordo firmado com o MPT-SE, a empresária deverá publicar um vídeo de retratação no perfil institucional da joalheria, reconhecendo publicamente a conduta irregular.

Além da indenização, ela se comprometeu a não praticar atos de assédio moral ou intimidação contra os empregados, nem realizar reuniões que exponham informações sobre a vida financeira pessoal dos trabalhadores.

O acordo também prevê a implementação de um código de conduta interno para prevenção ao assédio moral e a realização de palestras voltadas à promoção de um ambiente de trabalho saudável.

Os R$ 30 mil da indenização serão destinados ao Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT).

Em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta, a empresária estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 5 mil por cada obrigação não cumprida.

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