A certificação reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e o acesso público à informação

A Prefeitura Municipal de Lagarto (PML) alcançou, pela primeira vez em sua história, o Selo Ouro de Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado, divulgado na tarde desta quinta-feira, 4 de dezembro, reconhece o município como uma das administrações mais transparentes do país em 2025, após atingir 94,11% de conformidade no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O desempenho coloca Lagarto entre os municípios brasileiros que cumpriram 100% dos critérios essenciais previstos pela metodologia da Atricon, requisito obrigatório para os selos principais (Diamante, Ouro e Prata).

A conquista do Selo Ouro ganha ainda mais relevância diante do histórico recente: nos anos anteriores, Lagarto registrou índices de 69,28% (2024), 57,65% (2023) e 77,70% (2022). Em nenhum desses ciclos o município conseguiu alcançar a totalidade dos critérios essenciais, o que impediu a obtenção de qualquer certificação.

Essa realidade antecedente impossibilitou que o município do Centro-Sul sergipano fosse certificado com o selo Diamante, uma vez que, esse grau só é concedido a partir da análise da série histórica, não apenas do ano atual. Ainda assim, o avanço é muito importante e demonstra que Lagarto está no caminho correto.

Segundo a Atricon, o PNTP avalia portais institucionais a partir de uma matriz que contempla itens como informações institucionais, receitas, despesas, convênios, recursos humanos, licitações, contratos, obras, dados fiscais, acessibilidade e ouvidoria. Cada critério possui peso específico, e apenas os entes que atendem a todos os itens essenciais podem disputar as maiores certificações. A Diretoria de Transparência, ligada à Secretaria Municipal da Administração (Semad), preenche um questionário dando conta do cumprimento dos critérios, o que depois é atestado, via avaliação, tanto do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), quanto da própria Atricon.

“Nos atentamos em cuidar da transparência do Município e garantir que a população tivesse acesso evidente, atualizado e confiável às informações públicas. Com a implantação do Setor de Transparência em 2025, iniciamos um trabalho focado em elevar os índices e corrigir falhas históricas. Entre as principais ações realizadas, destacam-se: a reorganização completa das informações públicas, substituição total do site oficial, modernização e troca do Portal da Transparência, inclusão e atualização de dados que antes não eram publicados e a padronização de fluxos internos para garantir regularidade e conformidade”, explica a diretora de Transparência da Secretaria Municipal da Administração (Semad), Luciana Santos.  

A conquista do Selo Ouro reflete um avanço técnico, administrativo e institucional que beneficia diretamente a população. Ao assegurar que informações sobre orçamento, despesas, contratos, recursos humanos e demais ações governamentais sejam publicadas com clareza e confiabilidade, o município fortalece a participação social, amplia o controle público e reforça a confiança dos cidadãos na administração municipal.