A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria da deputada Maísa Mitidieri (PSD), que assegura às pessoas portadoras de acromatose (albinismo) o exercício de direitos básicos na área da saúde em todo o estado. A proposta tem como objetivo promover o bem-estar, a inclusão social e a equidade no atendimento dessa população, que historicamente enfrenta barreiras no acesso aos serviços públicos de saúde.
De acordo com o texto aprovado, as pessoas com albinismo passam a ter prioridade no atendimento em unidades básicas de saúde e hospitais públicos, além de acesso garantido a exames oftalmológicos, dermatológicos e oncológicos periódicos, essenciais para o acompanhamento dos riscos de cegueira e câncer de pele. A nova legislação também prevê ações de prevenção e aconselhamento genético e psicológico, a inclusão da acromatose nos programas de triagem neonatal, e a garantia de acesso a serviços de saúde adequados.
Para comprovar a condição, o paciente deverá apresentar laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID) e assinatura de profissional registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Na justificativa, a deputada Maísa Mitidieri destacou que o projeto busca dar visibilidade e garantir equidade de acesso à saúde para pessoas com albinismo, que ainda são invisibilizadas nas políticas públicas. “O albinismo é uma condição rara que exige cuidados específicos, principalmente com a visão e a pele. Garantir acompanhamento médico regular é uma forma de proteger a saúde e promover dignidade a essas pessoas”, afirmou a parlamentar.
Maísa Mitidieri ressaltou ainda que a medida está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura atendimento prioritário e proteção integral às pessoas com deficiência. Estudos da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) apontam que pessoas com albinismo possuem visão subnormal e maior predisposição a doenças de pele, o que reforça a importância de políticas públicas específicas.
Com a aprovação da proposta, Sergipe passa a integrar o grupo de estados que reconhecem oficialmente o albinismo como uma condição de atenção prioritária na saúde pública, fortalecendo o compromisso com a inclusão e a promoção da equidade no atendimento à população.
Foto: Joel Luiz| Agência de Notícias Alese
