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A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta quinta-feira (22), durante a 94ª Sessão Ordinária, em redação final, o Projeto de Lei nº 175/2026, de autoria do vereador Levi Oliveira (PP), que institui o Programa São João da União no município de Aracaju. A iniciativa estabelece diretrizes para a valorização dos artistas locais, a promoção da cultura popular e o fortalecimento da economia criativa durante o ciclo festivo junino.
A proposta prevê contrapartidas culturais nas contratações de atrações de grande alcance midiático realizadas com recursos públicos, além de mecanismos de transparência, governança e controle social. De acordo com o texto aprovado, as contratações de artistas de projeção nacional ou internacional deverão contemplar ações de valorização da cultura local. Entre as possibilidades estão a participação remunerada de artistas aracajuanos em apresentações conjuntas, aberturas de shows, oficinas e atividades formativas. Também estão previstas, como alternativa de contrapartida, pelo menos três publicações digitais em perfis oficiais ou indicados contratualmente, destinadas à divulgação institucional dos eventos e à valorização dos artistas locais envolvidos.
O programa estabelece ainda que a seleção dos artistas locais deverá ocorrer por meio de procedimentos públicos, com critérios objetivos e previamente divulgados. A proposta busca descentralizar as oportunidades culturais, contemplando diferentes polos dos festejos juninos, e prevê a possibilidade de criação de um painel eletrônico com informações sobre contratações, valores, artistas selecionados e prestação de contas. As novas regras produzirão efeitos a partir do ciclo junino subsequente à publicação da lei, respeitando os contratos anteriormente celebrados.
“Mais valorização para os artistas da nossa terra. O Projeto de Lei nº 175/2026, de nossa autoria, foi aprovado na Câmara e representa um passo importante para fortalecer a cultura local, valorizar nossos artistas e garantir mais transparência no ciclo junino de Aracaju. Seguimos trabalhando por uma cultura que reconhece e valoriza quem faz a nossa tradição acontecer”, afirmou Levi Oliveira.
