A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 2810/2025, de autoria da senadora Margareth Buzetti e com relatoria da deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE). A proposta endurece as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade e amplia as medidas de proteção e acolhimento às vítimas e seus familiares.

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovendo uma atualização ampla da legislação para garantir maior responsabilização e prevenção de novos casos.

Para a relatora, deputada Delegada Katarina, a aprovação representa um marco na proteção das vítimas. “Não há espaço para conivência com quem destrói a inocência de uma criança ou atenta contra a dignidade de pessoas indefesas. Este projeto é um grande passo do Parlamento para endurecer a lei e garantir que o Estado esteja ao lado das vítimas, oferecendo proteção, acolhimento e justiça”, pontuou.

Entre as mudanças aprovadas estão a criação do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com pena de 2 a 5 anos de prisão e multa, e a possibilidade de aplicação imediata das medidas da Lei Maria da Penha em casos de crimes contra a dignidade sexual de vulneráveis, mesmo sem decisão judicial prévia.

Outra medida é a obrigatoriedade da monitoração eletrônica (tornozeleira) para condenados por crimes sexuais que obtenham benefícios penais. O texto também obriga empresas de tecnologia a remover conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes após notificação da vítima ou do Ministério Público, sem necessidade de ordem judicial.

A deputada também destacou o trabalho técnico desenvolvido ao longo da tramitação. “Assumi a responsabilidade de garantir que o texto fosse consistente e eficaz, equilibrando rigor punitivo e amparo às vítimas. Como delegada, sei o quanto essas violências deixam marcas profundas. Endurecer as penas é mais do que punir, é prevenir e proteger.”

O projeto amplia ainda o atendimento psicológico e social às vítimas e seus familiares, fortalecendo o apoio integral a quem enfrenta os efeitos desses crimes. O texto aprovado na Câmara retorna agora ao Senado, sua casa de origem, para nova votação.

Por: Ascom