Na próxima terça-feira, 24, a Casa Linda Brasil sediará o Fórum Popular de Direitos Humanos, com o tema “Sistema Prisional de Sergipe: encarceramento em massa e tortura institucional”. O espaço de escuta pública terá como objetivo a sistematização de denúncias, encaminhamentos com base nas demandas apresentadas e a construção de propostas coletivas de enfrentamento às violações de direitos humanos no sistema prisional sergipano.
O evento reunirá familiares de pessoas privadas de liberdade, sobreviventes do cárcere, organizações da sociedade civil, pesquisadores, representantes do sistema de justiça e dos órgãos de fiscalização. Os debates a serem realizados reafirmam a política penal como tema de direitos humanos, orçamento público e controle social, não apenas de segurança.
A deputada estadual Linda Brasil (Psol) ressalta a necessidade de discutir mecanismos que promovam dignidade e garantia dos direitos humanos à população. “Esse Fórum coloca no centro do debate a situação do sistema prisional sergipano a partir de evidências concretas que pudemos observar a partir do diálogo com os movimentos sociais e demais dados oficiais: mais prisões, mais jovens encarcerados, maioria negra, baixa escolaridade e unidades operando acima da capacidade”, salientou a parlamentar, que preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE).
Dados recentes publicados pelo portal Mangue Jornalismo, enviados pelo Setor de Estatísticas do Departamento do Sistema Prisional (DESIPE), em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), indicam que Sergipe saltou de 4.507 pessoas presas em 2015 para 6.349 em 2025, um crescimento de 41%. Mais de 75% dessa população é negra e o grupo que mais cresce é o de jovens entre 18 e 24 anos.
Das 11 unidades prisionais do estado, 8 funcionam acima da capacidade nominal, configurando superlotação. As preocupações se aprofundam com as constatações técnicas do Relatório de Inspeção do Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (PREMABAS), elaborado pelo MEPCT/SE, que registra restrição severa de acesso à água, dificuldades no atendimento à saúde, barreiras ao acesso à educação e assistência social, além de indícios de práticas de maus-tratos, tratamento degradante e violência institucional.
A deputada Linda Brasil avalia que o modelo baseado no encarceramento em massa tem baixa efetividade social e alto custo humano. “O perfil se repete ano após ano: homens, pobres, racializados e com escolaridade interrompida. O encarceramento aumenta e as desigualdades permanecem as mesmas”, apontou.
Além disso, a parlamentar salienta que faltam informações essenciais para controle público, sem distinção clara entre presos provisórios e condenados, nem dados consolidados por gênero, o que dificulta a fiscalização de garantias constitucionais básicas.
Serviço
O quê: Fórum Popular de Direitos Humanos - Sistema Prisional de Sergipe: encarceramento em massa e tortura institucional
Quando: Terça-feira, 24 de fevereiro, das 14h às 17h
Onde: Casa Linda Brasil – Rua Estância, nº 331, bairro Centro – Aracaju/SE
