O deputado Georgeo Passos (Cidadania) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira (9), para relatar sua participação em uma manifestação realizada na última sexta-feira (5), na Orla do Sol, zona de expansão de Aracaju. O ato reuniu moradores que lutam para que a área continue pertencendo ao município da capital sergipana, diante de uma disputa judicial que se arrasta há mais de duas décadas.

“Estive presente naquela manifestação porque o sentimento de pertencimento das pessoas à cidade de Aracaju é muito forte. São moradores que vivem uma grande incerteza, sem saber o que vai acontecer com suas casas, suas escolas e seu dia a dia. Estamos falando de uma população de aproximadamente 30 mil pessoas que podem deixar de ser aracajuanas para se tornar parte de São Cristóvão”, destacou.

O parlamentar lembrou que a Constituição Federal prevê a necessidade de uma lei complementar para regulamentar plebiscitos em casos de disputas territoriais, mas que até hoje o Congresso Nacional não avançou na matéria. “Essa é uma disputa que já tem mais de 20 anos e, infelizmente, o Congresso não fez a sua parte. Tanto que esta Assembleia, no passado, autorizou a realização de um plebiscito, mas ele não pôde ser realizado justamente por falta dessa legislação federal”, afirmou.

Georgeo Passos também ressaltou os impactos sociais da indefinição na região. “Só o município de Aracaju, naquela área, tem 17 escolas municipais e cerca de seis mil alunos matriculados, além de postos de saúde que atendem à população. Não é uma decisão simples. Estamos tratando de vidas, de famílias inteiras que hoje vivem em clima de insegurança”, disse.

O deputado alertou ainda para o risco de rivalidade entre moradores de Aracaju e São Cristóvão. “Precisamos ter cuidado para não criar um clima de confronto entre sergipanos. Afinal, todos são filhos de Sergipe. O papel da Assembleia é buscar uma conciliação e pressionar para que o Congresso Nacional aprove a lei complementar necessária”, frisou.

Por fim, Georgeo Passos cobrou uma ação mais efetiva das autoridades. “Essa Assembleia Legislativa não pode se omitir. Precisamos de uma reunião urgente com a bancada federal, com senadores e deputados federais, para que um projeto de lei complementar seja apresentado no Congresso e essa situação seja resolvida. A população já deixou claro que deseja permanecer em Aracaju. Cabe a nós encontrar o caminho legal para garantir esse direito e acabar com essa insegurança jurídica”, concluiu.

A parte

O vice-presidente da Alese, deputado Garibalde Mendonça (PDT), reforçou a fala do deputado Georgeo Passos sobre a necessidade de uma solução definitiva para a disputa territorial envolvendo os municípios de Aracaju e São Cristóvão, que se arrasta há mais de duas décadas.

“Eu quero concordar aqui com o que já foi colocado. São mais de 20 anos nessa briga. Desde o ano 2000, quando foi sancionada a lei pelo governo Albano Franco, começaram as discussões com as grandes empresas que tinham lotes na área. Elas não queriam ficar em Aracaju, queriam ficar em São Cristóvão. Então é uma disputa de muito tempo. Já participei de várias reuniões com os moradores da região, e todos eles defendem que aquela área continue pertencendo a Aracaju”, afirmou.

O parlamentar destacou a presença consolidada da gestão municipal da capital na região. “Ninguém quer ficar em São Cristóvão até porque, para se ter uma ideia, são mais de 14 escolas mantidas pela prefeitura de Aracaju. Além disso, já foram feitos trabalhos de drenagem, terraplenagem, reconstrução de creches e investimentos em postos de saúde. Grande parte dessas ações é responsabilidade da prefeitura de Aracaju, e apenas uma pequena parte do Governo do Estado. Portanto, é justo que aquela área continue sendo de Aracaju. Mas, para isso, precisamos da lei complementar, como já foi dito. Essa lei está tramitando no Senado, e é preciso verificar em que estágio se encontra e retomar a discussão”, ressaltou.

Vice-presidente Garibalde Mendonça

Garibalde Mendonça também mencionou a determinação judicial que estabeleceu prazo para definição dos limites entre os dois municípios. “Existe hoje um prazo de seis meses dado à Secretaria de Planejamento, que está sob a responsabilidade de Júlio Figueiras. Vou marcar uma reunião, junto com o deputado Georgeo, para que possamos tratar diretamente desse assunto com ele, numa construção conjunta para buscar pontos de definição sobre os limites de Aracaju”, explicou.

Por fim, o vice-presidente chamou atenção para o desejo popular. “Pesquisas já mostraram que metade da população de São Cristóvão quer permanecer no município, enquanto a outra metade defende a incorporação a Aracaju. Já na zona de expansão, mais de 90% da população quer continuar como parte de Aracaju. Esse é um dado que não pode ser ignorado”, concluiu.

Foto: Jadilson Simões| Agência de Notícias Alese