A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o PL 5582/2025 que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A deputada federal Delegada Katarina (PSD) teve atuação direta na construção do texto final, participando das negociações com o relator, Guilherme Derrite, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, líderes de partido e governadores, em um dos projetos mais duros já apreciados pelo Parlamento no enfrentamento às facções e milícias.

O substitutivo aprovado estabelece o novo crime de domínio social estruturado, com penas de 20 a 40 anos para quem controla áreas, intimida comunidades, ataca serviços essenciais, utiliza explosivos ou organiza estrutura logística e territorial para enfraquecer o Estado. Mesmo quem não integra facções, mas participa desse tipo de ação, poderá pegar de 12 a 30 anos de prisão. Já as lideranças podem chegar a até 66 anos de condenação, sem direito a benefícios.

Delegada Katarina destacou a importância da aprovação e o impacto direto da nova legislação na proteção da população e na estruturação do enfrentamento ao crime organizado no país. “Foi uma luta, mas depois de muita discussão e diálogo com o relator, com o presidente da Câmara, líderes de partido e governadores do Rio de Janeiro e de Goiás, buscamos um texto que realmente fosse um golpe duro contra esse crime organizado. Quem controla áreas, intimida comunidades ou enfraquece o Estado agora pode pegar de 20 a 40 anos de cadeia. E os líderes podem chegar até 66 anos.”

O texto também criminaliza o favorecimento ao domínio social, punindo com 12 a 20 anos de prisão quem financia estruturas criminosas, fornece informações, esconde integrantes, armazena armas ou cede imóveis e veículos. Todas as condutas previstas são classificadas como crimes hediondos, com critérios mais rígidos de progressão de pena.

A parlamentar chamou atenção para a punição de quem dá suporte a facções. “Quem ajuda essas organizações, mesmo que de forma indireta, também vai entrar no pacote com penas altas, que vão até 12 anos de prisão, sem direito à anistia, indulto ou liberdade condicional. É cadeia de verdade, em presídio federal de segurança máxima: não tem direito à visita íntima, não tem direito ao auxílio-reclusão.”

Outro ponto central da proposta é o envio de chefes e lideranças ao Sistema Penitenciário Federal, com controle rígido de comunicação, visitas e circulação, garantindo o isolamento necessário para quebrar a cadeia de comando. O projeto ainda autoriza o confisco de bens já na fase de inquérito, destinando os valores integralmente aos fundos de segurança dos estados ou da União, reforçando a estrutura de combate às facções.

Katarina reforçou ainda a importância da descapitalização das organizações criminosas. “O projeto permite confiscar bens já no inquérito policial, e tudo o que for apreendido vai para o fundo de segurança do estado ou da União, independentemente de quem participou e fez a investigação. A Câmara demonstrou que está disposta a enfrentar o crime organizado com todas as ferramentas possíveis. Agora, cabe ao Senado manter esse impulso.”

A aprovação do PL 5582/2025 marca um dos avanços legislativos mais significativos dos últimos anos no combate às facções, fortalecendo a ação do Estado e ampliando a proteção de comunidades afetadas pelo domínio territorial e econômico do crime organizado. O texto agora segue para o Senado.

Por: Ascom

Foto: Cláudio Araújo