No Dia da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) reafirma o seu compromisso com a luta antirracista e fala sobre os avanços legislativos que vêm sendo construídos em Sergipe para promover igualdade racial, proteger as tradições afro-brasileiras e enfrentar o racismo estrutural.
A data, marcada pela memória de Zumbi dos Palmares e pela resistência negra ao longo da história, é também, segundo a parlamentar, um momento de reflexão sobre as desigualdades que ainda impactam a população negra no presente. “É nosso dever enfrentar essas injustiças com medidas concretas e políticas públicas efetivas”, declara.
Avanços legislativos
Linda Brasil destaca a Lei nº 9.404/2024, de sua autoria, que instituiu em Sergipe o mês da campanha Abril Verde, dedicada ao combate ao racismo religioso e à intolerância contra povos de terreiro. Por meio desse mecanismo também foi criado o Selo de Combate ao Racismo Religioso, voltado a reconhecer iniciativas e instituições que promovam a liberdade de crença e valorizem as tradições afro-brasileiras.
Além dessa lei já sancionada, a deputada destaca uma série de projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, elaborados em diálogo com movimentos negros e organizações da sociedade civil:
PL 481/2023 – Proíbe homenagens a escravocratas e eventos ligados à escravidão no âmbito do Estado;
PL 508/2023 – Institui o Programa Sergipe Afroempreendedor, para incentivar e fortalecer o empreendedorismo da população negra;
PL 509/2023 – Cria a campanha permanente “Comunidade Escolar Antirracista”, com materiais educativos, ações pedagógicas e divulgação de canais de denúncia de racismo nas escolas;
PL 510/2023 – Reconhece a capoeira como manifestação cultural e esportiva, permitindo parcerias para seu ensino nas instituições de ensino;
Lei nº 9.483/2024 – De autoria da parlamentar, declara a capoeira como Bem de Interesse Cultural do Estado.
A deputada ressalta ainda que lidera a elaboração de um projeto de lei que institui uma política estadual de combate ao racismo e à LGBTfobia em estádios, ginásios e outros equipamentos esportivos.
“É uma visão antirracista interseccional: enfrentar o racismo significa enfrentar todas as formas de violência e discriminação, especialmente nos espaços populares frequentados pela juventude negra”, afirma.
Educação como ferramenta de transformação
No campo educacional, Linda Brasil reforça que tem defendido a escola como espaço de equidade e valorização da ancestralidade negra. Ela relembra a realização de uma audiência pública sobre educação antirracista e reforça a importância da plena implementação da Lei Federal 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas.
“É necessário que o Estado entenda a escola como espaço de equidade, onde cada criança possa aprender sobre a sua ancestralidade com orgulho”, alerta.
Apoio à PEC da Reparação
A deputada também reitera seu apoio à PEC 27/2024, conhecida como PEC da Reparação, que estabelece medidas de reconhecimento e enfrentamento as marcas profundas deixadas pelo período da escravidão, racismo institucional e negação de direitos ao povo negro no país. Para ela, trata-se de um passo “histórico e inadiável”.
“Desejo que possamos seguir juntas, juntos e juntes, resistindo, sonhando e construindo um Sergipe, e um Brasil, onde a cidadania negra seja plena”, finaliza.
Foto: Registro de atividade realizada durante a campanha Abril Verde | Divulgação Ascom
