Na manhã desta quarta-feira ,13, durante sessão na Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) anunciou o protocolo de três Projetos de Lei voltados à promoção e à proteção do aleitamento materno no estado. A ação integra um “protocolaço” nacional organizado pelo Movimento Mulheres em Lutas (MEL), que reúne parlamentares de todo o país em defesa dessa pauta.
O primeiro projeto propõe a criação do “Agosto Dourado” e da “Semana Estadual do Aleitamento Humano” no calendário oficial de Sergipe. Segundo a deputada, a proposta visa fortalecer a conscientização e valorização dessa prática essencial para a saúde de mães e bebês.
Já o segundo projeto estabelece a obrigatoriedade de salas de apoio à amamentação em todos os órgãos públicos do estado. A medida busca garantir às lactantes um espaço adequado para exercer o direito de amamentar com dignidade, segurança e conforto. “Amamentar é um direito e precisa ser respeitado com estrutura, dignidade e, por que não, conforto para as pessoas que amamentam?”, declarou a deputada Linda Brasil.
Também foi protocolado, na ocasião, um projeto que propõe a concessão do Passe Livre no transporte público estadual para lactantes e doadoras de leite humano, como forma de facilitar a mobilidade e incentivar a doação de leite materno. “Essa é uma iniciativa em nível nacional que vai ajudar e ampliar esse importante debate sobre o aleitamento humano como um direito”, reforçou Linda Brasil.
Assessoria de Imprensa