"Muito nos preocupa esta situação. Estamos falando de emendas que iriam contribuir para a melhoria da saúde pública", pontua Sargento Byron sobre anulação de emendas impositivas do exercício de 2024
A anulação de emendas parlamentares impositivas, ocorrida no encerramento do exercício de 2024, no âmbito do município de Aracaju, foi pauta do discurso do vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB), nesta quinta-feira (04), na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
"As emendas impositivas representam uma conquista do nosso Parlamento. Muito nos preocupa esta situação. Estamos falando de emendas que iriam contribuir para a melhoria da saúde pública, um dos direitos sociais tão debatidos e com urgência de políticas públicas. Esses recursos iriam garantir melhoria nos atendimentos, seja para consultas ou exames, em hospitais filantrópicos da nossa capital. Estamos deixando de ampliar e melhorar a estrutura e os serviços ofertados pelo Hospital São José, assim como pelo Hospital e Maternidade Santa Isabel e pelo Hospital de Cirurgia, por exemplo", pontuou o parlamentar, que destinou emendas para reforma e ampliação dessas unidades.
De acordo com divulgações da Controladoria-Geral do Município (CGM) de Aracaju, a auditoria foi instaurada após análise técnica conduzida a partir de demanda da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). As anulações descumpriram o Decreto Municipal nº 7.523/2024, que regulamenta a correta execução orçamentária das emendas impositivas.
O vereador Byron ainda complementou: "Queremos acreditar que não tenha existido maldade nessas ações. Estamos falando de irregularidades. Isso chega a ser cruel, pois está comprometendo serviços essenciais. São milhões que deixam de ser investidos na saúde pública ofertada à população aracajuana".
As emendas impositivas estão previstas na Lei Orgânica Municipal e garantem a aplicação de 2% da receita líquida do orçamento municipal, sendo metade destinada, obrigatoriamente, à saúde.
