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“Dia histórico!”, destacou a deputada Linda Brasil (PSOL) na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quinta-feira, 15, ao comentar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que acaba com a escala 6x1 no Brasil. A medida foi aprovada no Senado Federal na quarta-feira (14),  com 75 votos favoráveis.

Linda ressalta a importância da aprovação da PEC para a classe trabalhadora e destaca a força da mobilização popular para a conquista de direitos. “A maior conquista dos direitos trabalhistas depois da Constituição de 1988 é fruto direto da mobilização popular incansável, que nasceu nas ruas e nas redes sociais, sob a liderança do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), fundador do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), e que ganhou contornos institucionais definitivos pelas mãos e pela coragem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP)”, explicou.

A parlamentar também enaltece o protagonismo de duas lideranças negras e LGBTQIA+ para essa conquista. “Algumas pessoas dizem que nós, pessoas LGBTs, só vamos tratar de pautas identitárias. Saber que duas pessoas LGBTs foram fundamentais para que essa conquista histórica fosse aprovada é muito significativo”, salientou.

Próximos passos

A PEC seguirá para os trâmites finais em sessão parlamentar conjunta das mesas diretoras do Congresso Nacional para ser oficialmente promulgada. “Graças aos acordos de Lula com o Senado, o rito institucional deve ocorrer rapidamente”, indicou Linda Brasil.

Segundo a deputada, a nova lei entrará,parcialmente, em vigor já em dezembro. A transição final para as 40 horas valerá de forma definitiva em meados de outubro de 2027, consolidando uma das maiores vitórias sociais da história recente do nosso país.

Falso apoio

Ainda durante seu pronunciamento, a deputada fez duras críticas ao senador e candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal (PL), que, segundo sua avaliação, tentou fazer uso eleitoreiro da pauta. “De última hora, ele disse que ia apoiar a PEC, mas nem mesmo compareceu à sessão.  É importante lembrar que ele passou anos atacando a proposta e divulgando, falsamente, que geraria desemprego. Enquanto isso, o partido articulava nos bastidores uma tentativa de esvaziamento do quórum da sessão”, afirmou.

Linda avalia que ele não teve, em nenhum momento, interesse real na aprovação da medida. “O candidato do PL já sinalizava secretamente a empresários que, se eleito presidente, iria rever e esvaziar a medida, impondo a nefasta farsa de um modelo de negociação baseado no pagamento por hora trabalhada. Nessas negociações, quem sai perdendo é sempre o trabalhador”, frisou a parlamentar.

Direito ao descanso e à convivência familiar

A defesa da redução da jornada de trabalho está relacionada não apenas às condições de trabalho, mas também à qualidade de vida e à dignidade. O debate envolve o tempo disponível para o convívio familiar, o descanso, o lazer, a saúde, o combate à uma escala de trabalho exploratória, além de outras atividades que fazem parte da vida para além do trabalho.