A deputada federal Yandra Moura (União-SE) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 3848/2025 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de combater a sexualização e a adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais, especialmente nas plataformas digitais. A proposta prevê responsabilização civil e penal para autores, responsáveis legais e empresas que produzam, divulguem, monetizem ou recomendem esse tipo de material, além da obrigação de bloquear contas e algoritmos que promovam ou busquem tais conteúdos.
O texto estabelece pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa, para quem produzir, permitir ou incentivar a veiculação de material que exponha menores de forma sexualizada ou adultizada. Em casos de participação com consentimento ou negligência dos responsáveis legais, as mesmas penalidades serão aplicadas, podendo incluir a perda ou suspensão do poder familiar.
As plataformas digitais também passam a ter dever legal de adotar mecanismos de detecção, bloqueio e remoção imediata desses conteúdos, impedir sua monetização ou recomendação por algoritmos e comunicar às autoridades casos identificados. O descumprimento poderá resultar em multa de até R$ 500 mil por ocorrência, sem prejuízo de sanções administrativas e criminais.
Para Yandra, o momento exige medidas firmes. “O Brasil vive uma epidemia silenciosa. Crianças e adolescentes estão sendo expostos, sexualizados e adultizados nas redes sociais, muitas vezes com o consentimento ou a negligência dos próprios responsáveis e com a cumplicidade indireta de algoritmos que impulsionam e monetizam esse tipo de conteúdo”, afirmou.
O debate sobre o tema ganhou força e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A mobilização se intensificou com a repercussão dos vídeos do influenciador Felca, nome artístico de Felipe Bressanim Pereira, de 27 anos, denunciando a exploração de menores nas redes sociais.
A deputada destaca que a iniciativa preenche uma lacuna na legislação, já que, apesar da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preverem proteção integral à infância, o fenômeno da adultização e a omissão das plataformas digitais ainda não possuem enfrentamento legal adequado.
“Quem silencia diante desse problema, consente. É hora de agir. Não se trata apenas de punir, trata-se de proteger agora para evitar que milhares de crianças e adolescentes tenham sua dignidade violada”, ressaltou.
Assessoria de Imprensa
