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O Projeto de Lei 126/2026, de autoria da deputada federal Yandra Moura (União-SE), assegura ao trabalhador o direito de não responder a mensagens, ordens ou demandas fora da jornada de trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca proteger o período de descanso e a saúde mental.
Pelo texto, o empregado não poderá sofrer qualquer tipo de punição, advertência ou prejuízo profissional caso ignore comunicações fora do horário contratado. A medida vale para contatos por aplicativos, e-mail, telefone ou qualquer meio digital.
O projeto também determina que o tempo gasto em respostas durante o período de descanso deverá ser contabilizado como hora extra. Empresas com mais de 50 funcionários terão de adotar uma política interna de desconexão, com regras claras sobre o uso de ferramentas digitais fora do expediente.
A proposta prevê ainda multa administrativa para empregadores que descumprirem a norma, além da possibilidade de indenização por danos morais ao trabalhador. As regras se aplicam a todos os formatos de vínculo, incluindo teletrabalho e trabalho remoto.
Na justificativa, a autora aponta o avanço da hiperconectividade como fator de adoecimento. Dados citados no projeto indicam aumento expressivo de afastamentos por transtornos mentais no país, além da alta de casos de burnout e do impacto econômico associado.
“A hiperconectividade tem imposto uma cultura de disponibilidade permanente, que adoece o trabalhador e invade sua vida privada. É preciso estabelecer limites claros”, afirma Yandra Moura.
Segundo a deputada, a proposta segue tendência internacional já adotada em países como França, Espanha e Portugal, onde leis semelhantes foram implementadas para garantir o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
“O objetivo é modernizar a legislação trabalhista brasileira e assegurar que o descanso seja efetivamente respeitado. Proteger a saúde mental também é proteger a produtividade e o ambiente de trabalho”, diz.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Assessoria de Imprensa
