PUBLIEDITORIAL

A Prefeitura de Aracaju realizou a entrega de 315 títulos de propriedade a moradores do loteamento Pantanal, no bairro Inácio Barbosa.  A ação faz parte do programa Escritura na Mão, vinculado ao Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), e representa um avanço significativo nas políticas habitacionais do município.

A iniciativa transforma a realidade de famílias que aguardavam há anos pela formalização de seus imóveis. Com a titularidade registrada em cartório, os moradores passam a ter mais segurança jurídica, dignidade habitacional e acesso a direitos básicos, consolidando o direito à moradia e promovendo inclusão social.

Lançado em dezembro de 2025, o programa prevê beneficiar, ao todo, 6.802 famílias em diversos bairros da capital. A execução é coordenada pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra) e envolve um trabalho integrado que inclui levantamento social, análise jurídica, diagnóstico urbanístico e articulação com cartórios de registro de imóveis.

Para os moradores, o momento foi de emoção e realização. A aposentada Cléoneide Gonçalves Menezes aguardou 26 anos pela regularização e relembrou as dificuldades enfrentadas ao longo desse período. “Eu já não tinha mais tanta esperança nisso. A partir desse momento, que a atual gestão se movimentou e trabalhou para isso, comecei a ter mais confiança e hoje possuo o documento da minha casa. Agora, só temos a agradecer a Deus e à Prefeitura, que entregou as escrituras. O sentimento é de muita alegria. Estou muito feliz”, disse.

Outra beneficiada, Fabiana, também celebrou a conquista. Moradora do local desde a infância, ela destacou que a escritura representa a realização de um sonho antigo. “Esperei muito por isso. Moro aqui desde pequena, e hoje, quase 40 anos depois, ver tudo regularizado é uma felicidade imensa”, afirmou.

Um dos moradores mais antigos da comunidade, o comerciante Manuel dos Santos vive na região desde o início de sua ocupação e já não acreditava na concretização desse direito. Ele relata que “não tinha mais esperança de que essa oportunidade surgisse, mas a Prefeitura nos proporcionou esse direito. Já foram muitas promessas, mas que agora se consolidou. É real. Estou grato e realizado por esse benefício concedido”. 

Fabíola dos Santos mora na comunidade há nove anos. Para ela, é muito gratificante ter esse direito garantido, o que gera sentimento de pertencimento. “Sinto muita alegria. O reconhecimento da gestão municipal aos moradores, transformando o que antes era uma ocupação em um loteamento, um residencial, demonstra respeito à nossa comunidade. É uma demonstração de cuidado e atenção. Sem dúvidas isso é um mérito da Prefeitura e a realização de um sonho para nós. É um documento que, de fato, me garante a propriedade do imóvel. Agora tenho como comprovar a posse. Graças a essa ação, o imóvel é meu”, enfatiza. 

Entre os contemplados, Edson Oliveira relembrou sua trajetória desde a chegada à região, no início dos anos 1991, destacando a luta coletiva da comunidade até a conquista do documento definitivo. “Quando cheguei aqui, foi um momento de grande alegria. Juntei-me aos colegas que já residiam aqui e passei muitas tardes de lazer, contemplando a beleza do Rio Poxim. Essa experiência me despertou o desejo de fixar residência, não apenas desfrutar de tardes esporádicas. Lutamos arduamente por isso. Não imaginei, ou talvez sonhasse utopicamente, que um dia teríamos um documento que nos reconhecesse e nos desse posse, cumprindo todas as leis municipais”.  

Ainda de acordo com o morador, o sentimento por receber o título regularizado é a materialização de algo que parecia inatingível. “Esse sentimento é, por vezes, indescritível. Quando isso começou a ser cogitado, pensei que jamais se concretizaria. Foi preciso a visão das pessoas que estão aqui hoje, que tomaram a atitude de forma íntegra e ética. E aqui, no coração da capital sergipana, temos agora um documento sagrado, que declara, com todas as letras e medidas, que somos proprietários deste pequeno recanto”, ressalta Edson.

Programa Escritura na Mão

O Programa Escritura na Mão é uma política pública de Regularização Fundiária Urbana do Município, que garante segurança jurídica, dignidade e cidadania às famílias que vivem em seus imóveis há anos, mas ainda não possuem a titularidade formal registrada.

A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 13.465/2017, ao Decreto Federal nº 9.310/2018 e à Lei Municipal nº 6.056/2024, e tem como objetivo promover a regularização jurídica, urbanística e social dos núcleos urbanos consolidados, assegurando o direito à moradia e fortalecendo o desenvolvimento urbano planejado, com a titularidade definitiva dos imóveis.

O Escritura na Mão também visa transformar a realidade de milhares de famílias e proporciona segurança jurídica, valorização imobiliária, acesso facilitado a serviços públicos e inclusão em políticas sociais. Seu trabalho é realizado de forma integrada, por meio de levantamento social, análise jurídica, diagnóstico urbanístico e articulação com cartórios, garantindo que o processo seja conduzido com rigor técnico e responsabilidade social.

Foto: PMA