A deputada estadual Linda Brasil (Psol) cobrou, nesta quarta-feira, 1º, na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, mais investimentos para garantir a efetividade das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em referência ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a parlamentar destacou os desafios enfrentados por essa população para ter acesso aos serviços especializados, principalmente nas áreas da saúde e da educação.

Linda reforçou a necessidade de ampliar a rede de atendimento e investir em profissionais especializados. “Esse é um mês importante para conscientizar, mas também para cobrar a efetivação de políticas públicas que promovam o acesso à educação inclusiva e à saúde, principalmente no interior do estado. É preciso garantir atendimento digno e capaz de alcançar a real demanda do estado”, salientou.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, apresentados pela parlamentar durante o seu discurso, existem cerca de 50 mil pessoas com o espectro autista em Sergipe. “Em Sergipe, mais de 1.300 crianças e adultos aguardam por uma vaga para atendimento fonoaudiológico ou terapia ocupacional na rede pública de saúde. Além disso, famílias viajam horas para Aracaju em busca de uma única sessão de terapia, que muitas vezes é cancelada por falta de profissionais”, frisou.

Diante disso, Linda avalia que a prioridade assegurada pela Lei nº 8.522, sancionada pelo Governo de Sergipe, na prática, não existe. “A espera por diagnóstico e tratamento chega a passar de 300 dias. Isso não é inclusão, é omissão. É o Estado roubando tempo de desenvolvimento dessas crianças, dando uma conscientização sem investimento público”, indicou.

Orçamento

Para a deputada Linda Brasil, um dos principais gargalos para assegurar um atendimento digno às pessoas com autismo é a destinação de recursos compatíveis com a demanda. “Precisamos de orçamento real para a contratação imediata de cuidadores nas escolas estaduais. Precisamos da interiorização dos centros de reabilitação. Assim como precisamos, urgentemente, do censo estadual do autismo, para que essas pessoas deixem de ser apenas números estimados e passem a ser cidadãos com rostos e direitos”, cobrou.

A parlamentar finaliza cobrando medidas concretas. “Espero que, neste mês, possamos, além de cobrar dos gestores públicos, garantir melhores condições para que todas as pessoas com transtorno do espectro autista tenham seus direitos assegurados”, concluiu Linda Brasil.

Educação infantil

Ainda durante a sessão plenária desta quarta-feira (1º), a deputada estadual Linda Brasil cobrou investimentos em infraestrutura de creches e da educação infantil em Aracaju, após participar de plenária do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju, no dia 30 de março. Segundo ela, a etapa mais decisiva do desenvolvimento humano, como apontam o UNICEF e o Centro de Estudos sobre o Desenvolvimento Infantil da Universidade de Harvard, segue sendo negligenciada no debate público. “É preciso suprir as demandas históricas do município e a valorização dos profissionais”, apontou.

Durante a visita, foram relatados problemas como falta de inclusão para crianças neurodivergentes, escassez de cuidadoras, ausência de áreas verdes e estruturas inadequadas para a infância, além de vínculos precários de trabalho entre professoras. A parlamentar destacou ainda a sobrecarga das profissionais, que atuam sem formação continuada, apoio institucional ou recursos suficientes.

Para Linda Brasil, a situação reflete uma política de negligência com a infância e com as trabalhadoras da educação. “Não existe futuro possível sem investimento sério na primeira infância. Aracaju precisa assumir a responsabilidade com urgência, com estrutura digna e valorização profissional, com políticas públicas que garantam condições dignas para crianças e para quem cuida delas, além do investimento em creches”, frisou.

Valorização dos auxiliares de desenvolvimento infantil

A partir de diálogo com a Comissão dos auxiliares de desenvolvimento infantil do município de Estância, Linda Brasil cobrou a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026, para reconhecer de forma definitiva que as atividades de cuidar, educar e brincar são indissociáveis ao desenvolvimento infantil, assim como a sua natureza pedagógica.

“Essa lei estabelece que os profissionais que atuam diretamente na educação infantil, aprovados em concurso público e com formação mínima exigida pela LDB, devem ser enquadrados na carreira do magistério. Inclusive, Santa Rosa de Lima foi o primeiro município a aprovar a lei para reconhecimento desses profissionais, concedendo a eles os mesmos direitos de professoras e professores”, disse a parlamentar.

Foto: Arthur D'Avila - Agência de Notícias Alese